SEI/ICMBio - 023930186 - Nota Técnica

INTERESSADO(A): LAVARE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO INDUSTRIAL E SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. CNPJ: 29.207.391/0001-00

Para o Item 28, a licitante apresentou o SSD externo portátil SanDisk de 1 TB, referência SDSSDE30-1T00.

• capacidade de 1 TB;

• memória flash NAND;

• conector USB-C;

• interface USB 3.2 Gen 2;

• compatibilidade com Windows, macOS, Linux e Android;

• temperatura operacional de 0 °C a 45 °C;

• cabo USB-C para USB-A;

• garantia de três anos.

Entretanto, a documentação específica do modelo considerada na Nota Técnica informa velocidade de leitura sequencial de 520 MB/s, inferior ao mínimo de 1.050 MB/s, e não comprova velocidade de gravação igual ou superior a 1.050 MB/s. Também não foi comprovada classificação IP55 ou superior.

A Administração facultou à licitante:

. apresentar documentação oficial que comprovasse os requisitos; ou
. apresentar nova proposta com correção da marca/modelo, sem majoração do valor.

Entre os documentos apresentados em resposta, não consta manifestação, catálogo complementar ou nova proposta referente ao Item 28. O ofício encaminhado pela licitante é expressamente destinado ao Item 29.

Item 29

A proposta comercial registrou SSD externo portátil de 4 TB, marca ADATA. Entretanto, o catálogo apresentado individualizou o produto como ADATA SD810 de 1 TB, referência SD810-1000G.

O produto documentado apresenta diversas características compatíveis:

• memória flash NAND;

• interface USB 3.2 Gen 2x2;

• velocidades de até 2.000 MB/s;

• conector USB-C;

• proteção IP68;

• resistência a impactos MIL-STD-810G;

• corpo em liga de alumínio;

• cabos USB-C e USB-A;

• compatibilidade com Windows, macOS, Android e iOS.

Contudo, sua capacidade documentalmente comprovada é de apenas 1 TB.

A Administração concedeu oportunidade para que a licitante:

• apresentasse documento oficial que comprovasse a existência de versão de 4 TB do modelo ofertado; ou

• apresentasse nova proposta com correção da marca/modelo, mantendo o valor e atendendo integralmente às especificações.

Em resposta, a licitante apresentou ofício, mas não encaminhou nova proposta comercial nem catálogo técnico de um produto integralmente conforme.

Embora uma linha da especificação técnica tenha mencionado “capacidade mínima: 1 TB”, o conjunto documental demonstra que a capacidade pretendida para o Item 29 é de 4 TB.

A licitante solicita a aceitação do produto originalmente documentado, defendendo que a descrição técnica previa capacidade mínima de 1 TB.

• o objeto do item é SSD externo de 4 TB;

• o Termo de Referência identifica o Item 29 como SSD externo 4 TB;

• a proposta comercial da própria licitante foi apresentada para 4 TB;

• o catálogo comprova apenas 1 TB;

• a capacidade é elemento essencial e define diretamente a utilidade e o dimensionamento do objeto.

Alternativa B – Markvision SR071 de 4 TB

A licitante indica o Markvision SR071 com capacidade de 4 TB, mas reconhece expressamente que esse equipamento:

• possui interface USB 3.1 Gen 1;

• apresenta velocidades aproximadas de 450 a 550 MB/s;

• não possui classificação IP55;

• utiliza USB-C por adaptação, e não como conexão nativa.

Além disso, não foi apresentada:

• nova proposta comercial;

• ficha técnica ou catálogo do Markvision SR071;

• garantia formal;

• confirmação da quantidade e dos valores;

• documentação das temperaturas;

• comprovação da compatibilidade integral;

• declaração de manutenção de todas as condições originalmente ofertadas.

A própria licitante admite que o equipamento não atende integralmente à especificação.

5. QUADRO DE ATENDIMENTO À NOTA TÉCNICA OU À DILIGÊNCIA

6. QUADRO FINAL DE CONFORMIDADE TÉCNICA

Item 28

Item 29

7. ANÁLISE CONSOLIDADA DOS ESCLARECIMENTOS

Efeito do erro de digitação

O erro material na linha da capacidade não autoriza a aceitação de SSD de 1 TB.

A interpretação sistemática dos documentos demonstra que a Administração pretendia adquirir 4 TB. A expressão incorreta deve ser compreendida no contexto do documento, sem substituir a identificação objetiva do item e sem transformar o Item 29 em duplicação do Item 28.

A divergência pode explicar a alegação da licitante sobre a formação do preço, mas não transforma um SSD de 1 TB em produto compatível com a necessidade de 4 TB.

Impossibilidade de aceitar o ADATA de 1 TB

O ADATA SD810 documentado apresenta desempenho, interface e proteção superiores aos mínimos, mas possui capacidade de 1 TB.

A capacidade não é aspecto secundário, formal ou passível de equivalência funcional. Um SSD de 1 TB disponibiliza apenas um quarto da capacidade requerida.

Assim, o produto original NÃO ATENDE.

Impossibilidade de aceitar o Markvision SR071

O Markvision possui a capacidade de 4 TB, mas não atende a outros requisitos essenciais.

A própria licitante reconhece:

• velocidade inferior;

• interface inferior;

• ausência de IP55;

• ausência de USB-C nativo.

Não cabe à Administração afastar cumulativamente requisitos técnicos expressos apenas porque o produto atende à capacidade ou à finalidade geral de armazenar dados.

A equivalência funcional não pode ser utilizada para substituir:

• USB 3.2 Gen 2 por USB 3.1 Gen 1;

• 1.050 MB/s por 450–550 MB/s;

• IP55 por ausência de classificação;

• USB-C nativo por conexão adaptada.

Alegação relacionada ao valor estimado

A licitante sustenta que o valor estimado pode ser insuficiente para aquisição de SSD de 4 TB com todos os requisitos e sugere a revisão do preço ou a segregação do Item 29.

Esta Administração admite que o valor estimado pode ter ficado abaixo dos preços praticados para equipamentos com a configuração integral exigida.

Entretanto, essa circunstância:

• não autoriza a aceitação de produto desconforme;

• não permite reduzir as especificações durante o julgamento;

• não permite alterar o objeto somente para adequá-lo ao preço ofertado;

• não torna aceitável a alternativa expressamente inferior apresentada pela licitante.

A eventual inadequação da estimativa deve ser tratada em procedimento futuro, mediante revisão da pesquisa de preços e das especificações, e não pela flexibilização do objeto no certame em andamento.

8. ANÁLISE DA CORREÇÃO OU TROCA DE MARCA/MODELO

Item 28

A oportunidade de correção foi concedida, mas não foi utilizada.

Não houve:

• nova marca;

• novo modelo;

• nova proposta;

• catálogo complementar;

• documento oficial que alterasse a conclusão sobre o SanDisk ofertado.

Item 29

A oportunidade foi utilizada mediante a indicação do Markvision SR071.

Contudo, a correção não é válida porque:

1. não foi apresentada nova proposta comercial;

2. não foi apresentado catálogo ou ficha técnica do produto;

3. a quantidade e os valores não foram formalmente mantidos;

4. o produto indicado não atende integralmente às especificações;

5. a própria licitante reconhece os descumprimentos;

6. a correção somente poderia ser aceita se resultasse em produto integralmente conforme.

A apresentação de novo produto após o Markvision representaria nova oportunidade de troca de marca/modelo.

9. PONTOS SANADOS E PONTOS QUE PERMANECEM DIVERGENTES, OMISSOS OU NÃO COMPROVADOS

Item 28

Nenhum dos dois pontos determinantes foi sanado:

• desempenho mínimo;

• classificação IP55.

Item 29

A resposta esclareceu:

• a interpretação adotada pela licitante ao formar sua proposta;

• a possível dificuldade de fornecimento dentro do valor estimado;

• a existência de alternativa com capacidade de 4 TB.

Entretanto, nenhum desses esclarecimentos comprova produto integralmente compatível.

10. ANÁLISE SOBRE EVENTUAL NOVA DILIGÊNCIA

Não se verifica fundamento para nova diligência.

Item 28

A licitante não respondeu aos pontos específicos da oportunidade concedida.

Nova solicitação repetiria a mesma diligência e concederia nova oportunidade para corrigir o modelo.

Item 29

A alternativa apresentada possui incompatibilidades objetivas, expressamente reconhecidas pela própria licitante.

Nova diligência somente poderia resultar em:

• apresentação de terceiro produto; ou

• afastamento de requisitos técnicos.

A primeira hipótese representaria nova troca de marca/modelo. A segunda configuraria alteração do objeto durante o julgamento.

11. CONCLUSÃO FINAL

Item 28

O SanDisk SDSSDE30-1T00 / SDSSDE30-1T00-J25 não atende integralmente às especificações porque:

• possui leitura sequencial de 520 MB/s, inferior ao mínimo de 1.050 MB/s;

• não comprova gravação mínima de 1.050 MB/s;

• não comprova classificação IP55;

• não foi apresentada resposta ou correção de marca/modelo.

Dessa forma, manifesta-se pela NÃO ACEITAÇÃO DO ITEM 28.

Item 29

O erro de digitação relativo à expressão “capacidade mínima: 1 TB” fica reconhecido. O requisito aplicável ao julgamento é de 4 TB, conforme o nome do item no Termo de Referência, a denominação do objeto e a própria proposta comercial.

O ADATA SD810 documentado possui apenas 1 TB e, portanto, não atende.

O Markvision SR071 possui 4 TB, mas a própria licitante declara que o equipamento:

• não possui interface USB 3.2 Gen 2;

• não alcança 1.050 MB/s;

• não possui classificação IP55;

• não possui conexão USB-C nativa;

• não foi formalizado em nova proposta.

Dessa forma, manifesta-se pela NÃO ACEITAÇÃO DO ITEM 29.

RESULTADO GRUPO 8

Embora a Administração reconheça a possibilidade de que o valor estimado do Item 29 esteja abaixo do praticado no mercado, essa circunstância não permite aceitar produto que não atenda integralmente às especificações.

Caso o Grupo 8 reste fracassado, o Item 29 poderá ser objeto de nova contratação, com:

• revisão da pesquisa de preços;

• confirmação da disponibilidade mercadológica;

• correção definitiva da redação da capacidade;

• eventual reavaliação das demais especificações;

• nova licitação em oportunidade futura.

Considerando que os Itens 28 e 29 não atendem integralmente às especificações e que o julgamento ocorre por grupo, esta Administração conclui pela NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PARA O GRUPO 8.

Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

(assinado eletronicamente)

LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES

Pregoeiro

Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1 Norte

PORTARIA ICMBIO N° 2.728, DE 9 DE JUNHO DE 2026